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Notícias

Conforme havíamos anunciado, as novas regras do ICMS para as remessas interestaduais de produtos importados entraram em vigor dia 1º de Janeiro de 2013 em todo o País.

Porém, a grande questão a ser enfrentada pelas indústrias importadoras de insumos não é a alíquota interestadual de 4%.

E sim, a produção de informações, pois mesmo a Ficha de Conteúdo de Importação tendo sido adiada para 1º de maio de 2013, pelo Ajuste SINIEF 27/2012, continua existindo a necessidade de aferir o Conteúdo de Importação, colocar na NF-e o valor da parcela importada, Conteúdo de Importação e arquivar a respectiva memória de cálculo para exibição ao Fisco. Para confirmar a exigência destas informações o Fisco paulista publicou a Portaria CAT 174/2012 .

Apenas o preenchimento da FCI – Ficha de Conteúdo de Importação e o registro de seu número na Nota Fiscal foram adiados. As demais obrigações acessórias continuam devidas.

Os Fiscos estaduais, tanto o da origem como o do destino, exigem a aplicação da alíquota interestadual correta, que agora poderá ser 4%, 7%, 12% ou a alíquota interna para destinatários não contribuintes. Para a Indústria decidir qual a alíquota interestadual será aplicada, terá que determinar o Conteúdo de Importação, mantendo sob sua guarda a memória de cálculo, e documentos que fundamentem o percentual do Conteúdo de Importação.

Para aferir o Conteúdo de Importação, o Contribuinte tem que calcular o vpi – valor da parcela importada e o valor total do bem, de forma unitária e, se for o caso, por média aritmética ponderada praticados no mês anterior. É justamente neste ponto que se requer mais atenção, pois se o valor da parcela importada ou o valor total do bem estiverem incorretos, o Conteúdo de Importação poderá ficar distorcido.

Mesmo um pequeno erro na determinação do Conteúdo de Importação, ainda que não provoque a mudança de alíquota, poderá ensejar problemas com o Fisco. Portanto, examine todas as variáveis antes de obter o Conteúdo de Importação.

Luiz Carlos V. Arias - Diretor Orense

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(Noticias) 2011-12-06 20:29:57

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